Diferentes sugestões indicam que PPP ainda poderá sofrer várias emendas

É o que se depreende do debate travado ontem, quando os senadores pediram vista coletiva da proposta.

Governo deve editar nova MP proibindo bingos nesta sexta-feira

No encontro, Lula decidiu elaborar um texto menos severo do que a medida anterior, derrubada na última quarta-feira pelo Senado.

Escola garante direito de recusar matrícula de aluna inadimplente

A Associação Potiguar de Educação e Cultura (Apec) assegura direito de recusar matrícula de aluna inadimplente, pois a lei que dispõe sobre as anuidades escolares (Lei n. 9.870/99) permite, neste caso, a interrupção dos serviços.

Sindicato: sonegação chega a 50% no álcool

Pela estimativa das empresas, mais de 50% de todo o álcool consumido no estado é vendido sem o pagamento de impostos.

TST não aceita incidência do auxílio-doença no FGTS

Lei nº 10.835, de 8 de Janeiro de 2004

TST nega pedido de efeito suspensivo de estatal do Amazonas

O ministro João Oreste Dalazen, no exercício da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, negou um pedido de efeito suspensivo formulado pela Companhia de Saneamento do Estado do Amazonas - Cosama.

Conflito de Competência - Prevenção

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Carla Zambelli renuncia ao mandato; Câmara dará posse ao suplente

Adilson Barroso será empossado nesta segunda-feira

Agente da PRF que matou menina de 3 anos vai a júri popular no Rio

Decisão foi da Justiça Federal que acolheu pedido do MPF

Justiça suspende prorrogação antecipada da concessão da Enel em SP

Ação foi movida pela prefeitura paulista

Moraes manda soltar ex-ministro Gilson Machado

Ele é suspeito de tentar emitir passaporte português para Mauro Cid

CNJ condena juiz Marcelo Bretas a aposentadoria compulsória

Magistrado foi questionado por conduta na Operação Lava Jato

A partir de quando vale a isenção do imposto de renda

A Lei 7.713/88 garante isenção de imposto de renda para aposentados com doenças graves. Saiba como ocorre o reconhecimento e devolução de valores pagos

Advogado é condenado em multa por litigância de má-fé devido a evidências de prática de advocacia predatória

Tais condenações foram provenientes do fato da parte Autora afirmar em audiência que desconhecia o objeto da ação, além de ter sido orientada por seu patrono a não responder perguntas

Facebook deve indenizar mulher que teve redes sociais invadidas por terceiros

A decisão fixou a quantia de R$ 4 mil, a título de danos morais

TJSP mantém obrigação de universidade em arcar com financiamento estudantil de aluno

Instituição criou programa para quitação de empréstimo

Produtor rural consegue na Justiça suspensão da penhora que recaía na fazenda

Reconhecendo que um imóvel rural se enquadra como pequena propriedade, além de ser fonte de subsistência familiar, o juiz Rodrigo de Castro Ferreira, da 1ª Vara Cível de Anápolis (GO), declarou a impenhorabilidade da área localizada no município, a cerca de 50 km de Goiânia, que havia sido dada em hipoteca

Operadora de saúde deve indenizar consumidor em R$ 6 mil por danos morais

Empresa se negou a pagar a internação de urgência devido ao período de carência